São José dos Campos, 21 de Setembro de 2017

Buscar:

Representações

15.02.2008

COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente

Representação: COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente
Titular: Levidar Célia de Cássia Pereira (GM)
Suplente: Maria Inez Gomez Capps (Embraer)

Resumo: Criado pela Lei nº 2.773/83 e reformulado pela Lei nº 4.617/94 é um órgão consultivo de assessoramento dos poderes Executivo e Legislativo e tem como principais objetivos:
* Assessorar, estudar e propor diretrizes para a Política Municipal de Meio Ambiente;
* colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, mediante recomendações referentes à proteção do meio ambiente no município;
* estudar e propor normas e procedimentos visando a proteção e a recuperação ambiental do município;
* promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção da flora, fauna e dos recursos naturais do município;
* fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos, relativos à defesa do meio ambiente, aos órgãos públicos e principalmente à comunidade;
* colaborar na execução de programas de educação ambiental;
* prever os possíveis casos de degradação e da queda da qualidade de vida que ocorrem ou possam ocorrer, diligenciando no sentido de sua superação e apresentando ao poder Executivo as providências que julgar necessárias;
* opinar sobre a implantação de empreendimento potencialmente causadores de degradação ambiental e/ou risco ambiental, após análise dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Análise de Riscos exigíveis, em consonância com a Lei Orgânica do município e as Resoluções do CONAMA.

É constituído pelos seguintes órgãos:
- Secretaria Executiva
- Câmara Técnica
- Câmara Social

As reuniões ordinárias realizam-se a cada 2 (dois) meses e as extraordinárias, quando convocadas pelo presidente, ou por um terço, no mínimo, dos membros em exercício.

O mandato é de 02 (dois) anos sendo permitida a recondução.

- Visualizar todos

Av. Tivoli, 563 - Vila Betânia CEP 12245-230 - São José dos Campos (12) 3921.7922

© 2011 CIESP - São José dos Campos - Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por: DB9