São José dos Campos, 21 de Setembro de 2017

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Representações

24.02.2014

COMAD - Conselho Municipal Antidrogas

Representação: COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
Titular: Fabiano de Sousa (CIESP)


Resumo: Criado pela Lei Complementar nº 228/01 e subordinado à Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, tem por finalidade fomentar a coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações que objetivem diminuir a demanda por drogas.

São objetivos do COMAD:
I - Estabelecer e desenvolver a Política Municipal Antidrogas - destinada a orientar as ações de redução da demanda por drogas;
II - acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
III - propor, ao prefeito e à Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta lei.

O mandato dos representante é de 2 (dois) anos, permitida a recondução por mais um mandato.

As reuniões são mensais.

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